Verbas rescisórias
Conferência dos valores devidos no fim do contrato: saldo de salário, aviso prévio, férias com um terço, 13º salário, FGTS e indenização de 40%, além do prazo de pagamento.
Áreas de atuação em Belo Horizonte
A atuação do escritório é concentrada no Direito do Trabalho, com atendimento também em questões cíveis e de consumo. Cada página explica o tema, a base legal, os documentos úteis e as dúvidas mais comuns.
Direito do Trabalho
Questões que surgem durante o contrato de trabalho e no momento do desligamento, com base na CLT, na Constituição e na jurisprudência trabalhista.
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Horas extras
Jornada além do limite legal, intervalos não concedidos, banco de horas, adicional noturno e controle de ponto.
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Rescisão indireta
Hipóteses do art. 483 da CLT em que falta grave do empregador permite ao empregado encerrar o contrato com os direitos da dispensa sem justa causa.
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Acidente de trabalho
Acidentes e doenças ocupacionais, emissão da CAT, estabilidade provisória de 12 meses e responsabilidade do empregador.
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Assédio moral
Condutas abusivas e repetidas no ambiente de trabalho, formas de prova e reparação por danos extrapatrimoniais.
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Vínculo empregatício
Reconhecimento da relação de emprego em trabalho sem carteira assinada ou em contratações por meio de pessoa jurídica ou MEI.
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Insalubridade e periculosidade
Adicionais pela exposição a agentes nocivos ou por atividades de risco, perícia técnica e uso de EPI.
Direito Cível e do Consumidor
Contratos, cobranças indevidas, produtos com defeito, falhas na prestação de serviços e pedidos de indenização, com base no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil.
Cível e consumidor
Negativação indevida, cobranças em duplicidade, vícios de produtos, direito de arrependimento e responsabilidade por danos.
Fale com o escritório
Conte brevemente a sua situação. O atendimento é feito pelo próprio advogado, de forma presencial no Barro Preto ou a distância, com sigilo profissional.