1. Quem é o responsável pelos dados
O controlador dos dados pessoais é Rubem Ribeiro Neto Advocacia, com endereço na Rua Ouro Preto, 581, Sala 705, Edifício Office Ouro Preto, Barro Preto, Belo Horizonte/MG, CEP 30.170-044. Dúvidas e solicitações sobre privacidade podem ser enviadas para rubemribeironetoadv@gmail.com.
2. Quais dados coletamos
- Formulário de contato: nome, telefone e o relato que você escrever. Esses dados não são gravados em nenhum servidor do site: ao enviar, eles são usados apenas para montar uma mensagem que você mesmo envia pelo WhatsApp.
- Contato direto: as informações que você nos enviar por WhatsApp, telefone ou e-mail.
- Navegação: este site não utiliza cookies próprios de publicidade nem ferramentas de rastreamento. Serviços de terceiros incorporados às páginas, como o mapa do Google e as fontes do Google Fonts, podem receber dados técnicos, como o endereço IP, conforme as políticas desses serviços.
3. Para que usamos os dados
Os dados são usados exclusivamente para responder ao seu contato, avaliar a situação relatada e, se houver contratação, prestar os serviços jurídicos. Não vendemos, alugamos nem compartilhamos dados pessoais para fins comerciais.
4. Bases legais
O tratamento se apoia nas hipóteses do art. 7º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), em especial a execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato a pedido do titular, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória e o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
5. Sigilo profissional
Além da LGPD, as informações recebidas pelo escritório estão protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
6. Compartilhamento
Os dados podem ser compartilhados apenas quando necessário para a prestação do serviço, como com órgãos do Poder Judiciário em processos, ou por determinação legal. Os aplicativos de comunicação utilizados, como o WhatsApp, tratam os dados conforme suas próprias políticas.
7. Por quanto tempo guardamos
Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, respeitados os prazos legais e os necessários ao exercício regular de direitos. Depois disso, são eliminados ou anonimizados.
8. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a confirmação do tratamento, o acesso, a correção, a anonimização, a portabilidade ou a eliminação dos seus dados, além de informações sobre compartilhamento e a revogação do consentimento, quando for o caso. Basta enviar a solicitação para rubemribeironetoadv@gmail.com.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas. Recomendamos não enviar pelo formulário dados sensíveis, como números de documentos, senhas ou informações de saúde; esses dados podem ser tratados posteriormente, em atendimento reservado.
10. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. A data da última atualização está indicada no início desta página.